Se você tem dúvidas pertinentes sobre multa por atraso da pensão alimentícia, veio ao lugar certo. Até o final desse artigo suas dúvidas serão esclarecidas e você vai ficar por dentro de tudo.
Mesmo com tanto acesso à informação, muitas pessoas ainda sentem dúvidas relacionadas à pensão alimentícia e sobre como funciona tudo relacionado à ela.
Pensando nisso preparamos esse texto esclarecedor para que você conheça tudo sobre multa por atraso na pensão alimentícia e o que pode ser feito nesses casos. Fique com a gente!
Pensão alimentícia
A pensão alimentícia é um direito garantido por lei pago através de um acordo judicial. É a justiça que determina o valor e a forma de pagamento para que esse direito seja respeitado.
O valor da pensão alimentícia engloba tudo relacionado à alimentação moradia, saúde, educação, lazer e etc. Existem outras forma para que a pensão alimentícia seja paga, e a cesta básica é um exemplo.
A multa por atraso de pensão alimentícia também é um direito que deve ser seguido por determinação da lei. O seu pagamento não está vinculado a nenhum outro direito ou dever, como o de visitação, por exemplo.
Direito à pensão alimentícia
Todos os filhos menores de 18 anos de idade têm direito a receber a pensão alimentícia. Essa regra tem exceções que podem ser definidas por lei ou em comum acordo entre as duas partes.
No código civil brasileiro, o artigo 1.694 assegura que os cônjuges têm a responsabilidade de pagar alimentos entre si, e esse direito é estendido nos casos de união estável.
Os avôs e as avós também podem ser obrigados por lei a pagarem a pensão alimentícia de seus netos. Isso acontece somente em alguns casos e também pode produzir multa por atraso de pensão alimentícia.
Direitos e deveres
Tanto quem paga a pensão alimentícia quanto quem recebe, deve seguir algumas regras e cumprir os deveres solicitados, para que possa receber o direito à pensão.
O valor estabelecido por lei, do pagamento da pensão alimentícia, garante o melhor interesse da pessoa que o recebe. Quem paga a pensão pode requerer uma prestação de contas para esclarecer os gastos.
Quem recebe, tem o direito que receber a pensão na data estipulada e receber também a multa por atraso de pensão alimentícia. Como já informamos anteriormente, todos esses detalhes são definidos por lei.
Calculando o valor da pensão
Alguns itens são observados para se fazer o cálculo de pagamento da pensão alimentícia. O juiz e os advogados vão calcular esse valor baseado em alguns fatores, como:
- As condições e posses de quem paga
- Necessidades da pessoa que recebe
- Razoabilidade e acordos feitos entre as partes
- Decisões judiciais pertinentes a cada caso
Os valores pagos são fixados de acordo com índices gerados automaticamente e geralmente são calculados com base na renda fixa mensal de quem paga a pensão.
A multa por atraso de pensão alimentícia também é calculada com base nesses dados, respeitando os valores que já foram acordados em juízo. A justiça leva muito a sério os assuntos relacionados à pensão alimentícia.
Multa por atraso de pensão alimentícia
Como você já pôde perceber, tudo relacionado à pensão alimentícia e seus valores, é estabelecido por lei e é a lei quem determina como será efetuado o pagamento da mesma
Em caso de atrasos com os pagamentos mensais da pensão, o próprio acordo irá determina os valores de juros e multas, e calcular o valor totas a ser pago.
Com isso, a justiça procura evitar que haja perdas na qualidade de vida de quem recebe o direito e tenta assegurar a garantia de recebimento. O não pagamento da pensão pode terminar em cadeia!
Como solicitar a pensão alimentícia
Em primeiro momento, quem precisa receber a pensão alimentícia deve procurar o auxílio de um advogado, para que tenha suporte na negociação de acordo e valores.
Caso não tenha condições financeiras, a defensoria pública disponibiliza gratuitamente um defensor para atender a esse tipo de necessidade. Basta que a pessoa vá até a defensoria pública de sua comarca, para solicitar o serviço.
Lá será informado todos os documentos necessário para dar entrada com o pedido de pensão alimentícia. É a defensoria pública que pode agir em casos de multa por atraso de pensão alimentícia.
Risco de prisão
Como já falamos, o não cumprimento do dever de pagar a pensão alimentícia, pode gerar multas e até mesmo a prisão do pagador. A justiça garante esse direito a todas as pessoas que não recebe em dia a pensão.
Muitos responsáveis pelo pagamento de pensão, tenta burlar a lei, não se registrando em empregos, mentindo sobre o valor da renda mensal, dentre outras artimanhas. Para mais dicas interessantes acesse nossa sessão dicas
O fato é que, é direito de quem recebe e é dever de quem paga. Mentir e omitir não ajuda e ainda pode gerar mais problemas perante a justiça. Leia mais sobre o assunto aqui e se informe melhor. Até a próxima!
